Lei nº 13.709/2018
O Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas respeita a privacidade e preza pela segurança e proteção de dados dos seus pacientes. Através desta Política de Privacidade, formalizamos nosso comprometimento com a coleta e tratamento de seus dados pessoais, conforme exige a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Além da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, todo o nosso trabalho também leva em consideração o sigilo e confidencialidade exigidos nas diversas leis e regulamentações do setor de saúde.
Ao utilizar nossos serviços o paciente fica ciente da existência da nossa Política de Privacidade e ao acessar nosso site e aplicativos para celular, o paciente concorda com o tratamento que damos aos seus dados.
DEFINIÇÕES:
Paciente: Pessoa física que entra em contato com o Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas e/ou utiliza os serviços que são realizados.
Dados pessoais: São informações que, de forma direta ou indiretamente, possam estar relacionadas ao paciente. O Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais, mas não restrito a esses: nome completo, data de nascimento, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Fotografia 3×4 (se necessário), estado civil, nível de instrução ou escolaridade, endereço completo, número de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail, religião, etnia, nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do laboratório, comunicação verbal e escrita, mantida entre paciente e o laboratório, nome do responsável legal (caso menor de idade ou incapaz), gênero, altura, peso, filiação, dados referentes a saúde ou a vida sexual, histórico de saúde e familiar, medicamentos, resultados de exames, dados de cartão de crédito ou outros meios (aplicável nos casos de pagamento), dados do convênio ou plano de saúde, entre outros.
Compartilhamento: Transferência ou interfaceamento de dados pessoais com áreas internas ou terceiros.
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Quando o paciente busca atendimento para utilizar os nossos serviços via balcão, acesso ao site, nossas redes sociais, quando acessa os resultados pelo site ou pelo aplicativo para celular, quando faz contato telefônico, por e-mail ou outros dispositivos.
Alguns dos nossos serviços poderão ser prestados a crianças e adolescentes (definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Nesses casos, buscamos a autorização de seus representantes legais, nos termos das legislações aplicáveis.
PARA QUAL FINALIDADE COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas coleta, trata e armazena seus dados pessoais para uso exclusivo na prestação de serviços que fazem parte do seu negócio, entre os quais destacamos:
Prestar serviços de exames laboratoriais: coletamos os dados pessoais para realizar o cadastro do paciente em nosso sistema de atendimento, para a entrega de resultados, para solicitar autorizações junto aos convênios e planos de saúde, para atender determinações legais e regulatórias, bem como enviar comunicações referentes ao andamento dos exames.
Responder dúvidas e solicitações: coletamos os dados pessoais para fornecer as orientações de exames, verificar cobertura do convênio ou plano de saúde, entre outros.
Realizar agendamento para coleta domiciliar ou empresarial: coletamos os dados pessoais para prestar um serviço assertivo que contempla os exames a serem realizados, o local e hora da coleta, a forma de pagamento ou o convênio a ser usado.
Realizar orçamento: coletamos os dados pessoais para apresentar orçamento dos exames que o paciente deseja realizar. Esse orçamento fica armazenado em nosso sistema para agilizar o cadastro, o atendimento e para evitar divergências de valores.
Controle Interno da Qualidade: utilizamos o protocolo do paciente (para registro) e os resultados obtidos das análises para realização de controle interno da qualidade em alguns analitos e equipamentos.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
Com terceiros envolvidos no processo de realização dos nossos serviços: pessoas físicas ou jurídicas do Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas, prestadores de serviços e fornecedores, convênios ou planos de saúde, médicos responsáveis pela prescrição dos exames e empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dados pessoais.
Com instituições governamentais e para cumprir obrigação legal: compartilhamento dos dados quando houver demanda obrigatória (notificação compulsória de doença infecciosa), quando houver ordem legal da Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Medicina, Biomedicina, Farmácias e entre outras entidades.
Internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir uma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos.
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes: sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
O Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do paciente com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas, observando os princípios e garantias estabelecidas na Lei nº 13.709.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Armazenamos os seus dados em nosso servidor, e os dados coletados de forma física, na nossa sede. Seus dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir com as finalidades pelas quais eles foram coletados e para atender as obrigações legais ou regulatórias da área de saúde em que atuamos. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação do indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O paciente poderá solicitar via e-mail ou telefone ao Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas, a qualquer momento, que sejam anonimizados os seus dados pessoais. Ficando ciente de que poderá ser inviável ao Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas continuar o fornecimento de informações (produtos e serviços) ao paciente a partir da anonimização dos dados pessoais.
SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS
O Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter a proteção dos dados pessoais de todos os seus pacientes. Entre elas destacamos:
– Apenas profissionais autorizados tem acesso aos dados pessoais dos pacientes. E o nível de acesso aos dados pessoais é definido conforme setor de atuação.
– Apenas o administrador do laboratório tem autonomia para definir e alterar os níveis de acesso de cada profissional e cada setor de atuação.
O Laboratório mantém procedimentos de controle e proteção de dados pessoais. Mas é de extrema importância que o paciente evite informar ou divulgar o nome de usuário e senha informada pelo Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas para acessar os resultados dos exames. É de responsabilidade do paciente a guarda do usuário e da senha. Caso o paciente tome ciência de qualquer ação que comprometa a segurança de seus dados, o Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas deve ser imediatamente comunicado.
Também aplicamos processos e medidas para detectar eventuais tentativas de violação dos nossos sistemas. Entretanto, não existe um método de transmissão pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro. Por este motivo não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas comunicará ao paciente e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao paciente.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS
Os pacientes possuem direitos referentes a privacidade dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, entre as quais destacamos:
– Confirmação da existência de tratamento.
– Ter acesso aos seus dados: você pode solicitar cópia de suas informações pessoais.
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709.
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas.
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
– Solicitação de alteração ou atualização de seus dados pessoais: quando estiverem incorretos, incompletos ou inexatos.
– Solicitação de exclusão ou cancelamento dos seus dados: ao fazer esta solicitação, o Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas irá interromper o tratamento de seus dados pessoais, salvo em situação em que a manutenção do tratamento for autorizada por lei, como por exemplo, a guarda dos resultados em prazo determinado, guarda das prescrições médicas conforme exigência do convênio ou plano de saúde e também a guarda de dados para eventuais ações judiciais para comprovação de cumprimento legal.
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas.
– Revogação do consentimento, nos termos do §5° do art. 8° da Lei n° 13.709: este consentimento poderá ser revogado pelo paciente, a qualquer momento, mediante a solicitação via e-mail ou telefone ao Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas.
USO DE COOKIES
O Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam informações relacionadas a navegação no site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site, o paciente manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
O paciente pode a qualquer momento e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Porém, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
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MUDANÇAS NO CONTEÚDO DESTA POLITICA DE PRIVACIDADE
Sempre que necessário, o Pró-Análise – Laboratório de Análises Clínicas fará atualizações nesta Política de Privacidade. Recomendamos que os pacientes revejam esta Política periodicamente para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.
CONTATO
Caso identifique qualquer evento que possa colocar em risco a segurança dos seus dados, pedimos que entre em contato com nosso responsável pelo e-mail: pro_analise@hotmail.com ou pelos nossos telefones (44) 3636-1018 e (44) 9.8455-4032.
Se mesmo após a leitura deste documento você ainda tiver dúvidas ou precisar de algum esclarecimento, entre em contato conosco por meio do e-mail: pro_analise@hotmail.com ou através da nossa central de atendimento (44) 3636-1018 e (44) 9.8455-4032.
